RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5316/2016
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -
pedido de informações sobre a existência de benefício, consistente no
parcelamento de débitos contraídos perante a companhia, para o cidadão
que demonstrar hipossuficiência financeira para quitação desses débitos,
especificando, em caso positivo, quais os critérios para o gozo do
benefício, o número de parcelas em que pode dar-se o pagamento e os
demais procedimentos adotados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2016
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a existência de benefício, consistente no parcelamento de débitos contraídos perante a companhia, para o cidadão que demonstrar hipossuficiência financeira para quitação desses débitos, especificando, em caso positivo, quais os critérios para o gozo do benefício, o número de parcelas em que pode dar-se o pagamento e os demais procedimentos adotados.
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2016
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a existência de benefício, consistente no parcelamento de débitos contraídos perante a companhia, para o cidadão que demonstrar hipossuficiência financeira para quitação desses débitos, especificando, em caso positivo, quais os critérios para o gozo do benefício, o número de parcelas em que pode dar-se o pagamento e os demais procedimentos adotados.
Tramitação