RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5307/2019
Requer seja realizada audiência pública para debater os efeitos da
Portaria 1911, publicada pelo Detran-MG em 24 de outubro de 2019, e
seus reflexos nas atividades dos despachantes do Estado e de seus
usuários.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os efeitos da Portaria 1911, publicada pelo Detran-MG em 24 de outubro de 2019, e seus reflexos nas atividades dos despachantes do Estado e de seus usuários.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os efeitos da Portaria 1911, publicada pelo Detran-MG em 24 de outubro de 2019, e seus reflexos nas atividades dos despachantes do Estado e de seus usuários.
Tramitação
12/11/2019
Proposição recebida na Comissão. Adiada a votação a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues. Decisão publicada no DL em 20/11/2019, pág 28.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Adiada a votação a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues. Decisão publicada no DL em 20/11/2019, pág 28.