RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5283/2016
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências
para que fiscalize o cumprimento, pelo Município de Caratinga, da Lei
21970, de 2016, que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos
no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que fiscalize o cumprimento, pelo Município de Caratinga, da Lei 21970, de 2016, que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Estado.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que fiscalize o cumprimento, pelo Município de Caratinga, da Lei 21970, de 2016, que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Estado.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação