RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5216/2019
Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e de Estradas
de Rodagem e ao Comando de Policiamento Especializado da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, com
o devido conhecimento e aprovação do governador do Estado, sejam
suspensas as fiscalizações baseadas no Decreto 44035, de
1º 6 2005, enquanto a Assembleia Legislativa discute e analisa
propostas para garantir o trabalho dos taxistas no Estado, no
transporte intermunicipal de passageiros, sanções e obstáculos às suas
atividades e a outras que julgarem oportuno.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e de Estradas de Rodagem e ao Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, com o devido conhecimento e aprovação do governador do Estado, sejam suspensas as fiscalizações baseadas no Decreto 44035, de 1º 6 2005, enquanto a Assembleia Legislativa discute e analisa propostas para garantir o trabalho dos taxistas no Estado, no transporte intermunicipal de passageiros, sanções e obstáculos às suas atividades e a outras que julgarem oportuno.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e de Estradas de Rodagem e ao Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, com o devido conhecimento e aprovação do governador do Estado, sejam suspensas as fiscalizações baseadas no Decreto 44035, de 1º 6 2005, enquanto a Assembleia Legislativa discute e analisa propostas para garantir o trabalho dos taxistas no Estado, no transporte intermunicipal de passageiros, sanções e obstáculos às suas atividades e a outras que julgarem oportuno.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação