RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5163/2016
Requer seja realizada audiência pública para debater as questões
relativas aos problemas enfrentados pelos municípios, os repasses dos
royalties, as questões previdenciárias, o piso do magistério e a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as questões relativas aos problemas enfrentados pelos municípios, os repasses dos royalties, as questões previdenciárias, o piso do magistério e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as questões relativas aos problemas enfrentados pelos municípios, os repasses dos royalties, as questões previdenciárias, o piso do magistério e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tramitação