RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 515/2019
Requer seja realizada audiência pública para debater a elaboração do novo
Código Nacional de Mineração.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a elaboração do novo Código Nacional de Mineração.
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a elaboração do novo Código Nacional de Mineração.
Tramitação