RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5101/2016
Requer seja encaminhado ao governador do Estado manifestação de repúdio
à decisão de antecipar a cobrança do ICMS das empresas do dia 9 para o
dia 2 de cada mês, a partir de abril de 2016.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado manifestação de repúdio à decisão de antecipar a cobrança do ICMS das empresas do dia 9 para o dia 2 de cada mês, a partir de abril de 2016.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado manifestação de repúdio à decisão de antecipar a cobrança do ICMS das empresas do dia 9 para o dia 2 de cada mês, a partir de abril de 2016.
Tramitação