RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5091/2012
REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA BUSCAR ESCLARECIMENTOS
SOBRE OS INVESTIMENTOS DO ESTADO NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, TENDO
EM VISTA A DECISÃO LIMINAR DO TJMG PARA ANULAR O TERMO DE AJUSTAMENTO
DE GESTÃO - TAG -, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO, QUE ESTABELECE UM CRONOGRAMA DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS
NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, DE MODO A ALCANÇAR OS PATAMARES
CONSTITUCIONAIS MÍNIMOS DE 12 E 25%, RESPECTIVAMENTE, NO ANO DE 2014.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2012
Assunto REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA BUSCAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS INVESTIMENTOS DO ESTADO NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, TENDO EM VISTA A DECISÃO LIMINAR DO TJMG PARA ANULAR O TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO - TAG -, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, QUE ESTABELECE UM CRONOGRAMA DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, DE MODO A ALCANÇAR OS PATAMARES CONSTITUCIONAIS MÍNIMOS DE 12 E 25%, RESPECTIVAMENTE, NO ANO DE 2014.
Observação AUTORIA COLETIVA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2012
Assunto REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA BUSCAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS INVESTIMENTOS DO ESTADO NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, TENDO EM VISTA A DECISÃO LIMINAR DO TJMG PARA ANULAR O TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO - TAG -, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, QUE ESTABELECE UM CRONOGRAMA DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, DE MODO A ALCANÇAR OS PATAMARES CONSTITUCIONAIS MÍNIMOS DE 12 E 25%, RESPECTIVAMENTE, NO ANO DE 2014.
Observação AUTORIA COLETIVA.
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO O REQUERIMENTO, EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO O REQUERIMENTO, EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA.