RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4977/2023
Requer seja realizada audiência pública para apresentação do plano de
adesão ao Regime de Recuperação Fiscal enviado à Secretaria do Tesouro
Nacional, para a qual sejam convidados, para prestar todos os
esclarecimentos necessários, a secretária de Estado de Planejamento e
Gestão e os secretários de Estado de Fazenda e de Governo.
Situação atual:
Prejudicado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Prejudicado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para apresentação do plano de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, para a qual sejam convidados, para prestar todos os esclarecimentos necessários, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão e os secretários de Estado de Fazenda e de Governo.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para apresentação do plano de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, para a qual sejam convidados, para prestar todos os esclarecimentos necessários, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão e os secretários de Estado de Fazenda e de Governo.
Indexação
Tramitação
25/10/2023
Prejudicado o requerimento. Decisão publicada no DL em 8/11/2023, pág 15.
Comissão de Administração Pública
Prejudicado o requerimento. Decisão publicada no DL em 8/11/2023, pág 15.