RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4964/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença de
representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, o plano do governo do
Estado de Minas Gerais para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença de representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, o plano do governo do Estado de Minas Gerais para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença de representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, o plano do governo do Estado de Minas Gerais para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação