RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4907/2019
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de
providências para que seja garantida a participação dos possíveis
beneficiários no processo de concessão das indenizações de que trata a
Lei 23137, de 2018, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos
filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de
isolamento compulsório em Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja garantida a participação dos possíveis beneficiários no processo de concessão das indenizações de que trata a Lei 23137, de 2018, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 3364 de 2019
Evento Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde de 15 10 2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja garantida a participação dos possíveis beneficiários no processo de concessão das indenizações de que trata a Lei 23137, de 2018, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 3364 de 2019
Evento Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde de 15 10 2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Tramitação