RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4857/2016
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das
associações de proteção veicular em face do Projeto de Lei 3139 2015,
de autoria do deputado federal Lucas Vergílio, que altera o Decreto-Lei
73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de
Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das associações de proteção veicular em face do Projeto de Lei 3139 2015, de autoria do deputado federal Lucas Vergílio, que altera o Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das associações de proteção veicular em face do Projeto de Lei 3139 2015, de autoria do deputado federal Lucas Vergílio, que altera o Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.
Tramitação