RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4851/2016
Requerem seja realizada audiência pública para debater o cumprimento e os
efeitos positivos da Lei 12503, de 1997, que dispõe sobre as empresas
concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de
energia elétrica públicas e privadas, que ficam obrigadas a investir na
proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer
a exploração, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita
operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2016
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o cumprimento e os efeitos positivos da Lei 12503, de 1997, que dispõe sobre as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica públicas e privadas, que ficam obrigadas a investir na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2016
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o cumprimento e os efeitos positivos da Lei 12503, de 1997, que dispõe sobre as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica públicas e privadas, que ficam obrigadas a investir na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação