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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4432/2015

Requerem seja encaminhado ao presidente da CPI Maus-Tratos de Animais pedido de providências para que seja apurado o não cumprimento de cláusula de contrato que prevê convênio da Concessionária Via 040, responsável pela gestão da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora, com clínicas veterinárias para encaminhamento de animais domésticos e silvestres feridos no trecho que está sob sua gestão, tendo em vista os relatos recebidos por estes parlamentares.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da CPI Maus-Tratos de Animais pedido de providências para que seja apurado o não cumprimento de cláusula de contrato que prevê convênio da Concessionária Via 040, responsável pela gestão da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora, com clínicas veterinárias para encaminhamento de animais domésticos e silvestres feridos no trecho que está sob sua gestão, tendo em vista os relatos recebidos por estes parlamentares.
Observação Autoria coletiva.

Tramitação
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