RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4276/2015
Requer seja encaminhado à diretora do Departamento Estadual de Trânsito
de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de informações sobre a adequação da
Portaria nº 862/2015, desse órgão, à Resolução nº 555/2015, do Conselho
Nacional de Trânsito - Contran -, especificadamente quanto ao prazo para
o registro e o licenciamento de veículos ciclomotores.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/01/2016
Assunto Requer seja encaminhado à diretora do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de informações sobre a adequação da Portaria nº 862/2015, desse órgão, à Resolução nº 555/2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran -, especificadamente quanto ao prazo para o registro e o licenciamento de veículos ciclomotores.
Proposições relacionadas
RQN 3459 de 2015
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/01/2016
Assunto Requer seja encaminhado à diretora do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de informações sobre a adequação da Portaria nº 862/2015, desse órgão, à Resolução nº 555/2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran -, especificadamente quanto ao prazo para o registro e o licenciamento de veículos ciclomotores.
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Tramitação