RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4164/2015
Requer seja realizada audiência pública para debater os efeitos da
Medida Provisória nº 695 2015, que altera a Lei Federal nº 11196, de
2005 - Lei do Bem -, para suspender no ano-calendário de 2016 os
benefícios fiscais concedidos às empresas de excluir do lucro líquido,
na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido - CSLL -, porcentuais gastos com pesquisa
e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Turismo Indústria Comércio e Cooperativismo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2018
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os efeitos da Medida Provisória nº 695 2015, que altera a Lei Federal nº 11196, de 2005 - Lei do Bem -, para suspender no ano-calendário de 2016 os benefícios fiscais concedidos às empresas de excluir do lucro líquido, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL -, porcentuais gastos com pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Local Comissão de Turismo Indústria Comércio e Cooperativismo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2018
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os efeitos da Medida Provisória nº 695 2015, que altera a Lei Federal nº 11196, de 2005 - Lei do Bem -, para suspender no ano-calendário de 2016 os benefícios fiscais concedidos às empresas de excluir do lucro líquido, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL -, porcentuais gastos com pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Tramitação
10/11/2015
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 41. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/11/2018, pág 41.
Comissão de Turismo Indústria Comércio e Cooperativismo
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 41. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/11/2018, pág 41.