RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4134/2015
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido
de providências para realizar fiscalização mais ostensiva, com aplicação
de multa ao cidadão que descartar lixo em logradouros públicos de Belo
Horizonte, conforme determina a Lei Municipal nº 10.534, de 2012.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária das Águas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2015
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para realizar fiscalização mais ostensiva, com aplicação de multa ao cidadão que descartar lixo em logradouros públicos de Belo Horizonte, conforme determina a Lei Municipal nº 10.534, de 2012.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão Extraordinária das Águas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2015
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para realizar fiscalização mais ostensiva, com aplicação de multa ao cidadão que descartar lixo em logradouros públicos de Belo Horizonte, conforme determina a Lei Municipal nº 10.534, de 2012.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
12/11/2015
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/12/2015, pág 22.
Comissão Extraordinária das Águas
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/12/2015, pág 22.
05/11/2015
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/12/2015, pág 13.
Comissão Extraordinária das Águas
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/12/2015, pág 13.