RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4131/2015
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido
de providências para isentar do pagamento do IPTU as vítimas - moradores
e motoristas - das enchentes na Avenida Vilarinho, em Venda Nova, no dia
27 10 2015, como forma de ressarcimento dos prejuízos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária das Águas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2015
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para isentar do pagamento do IPTU as vítimas - moradores e motoristas - das enchentes na Avenida Vilarinho, em Venda Nova, no dia 27 10 2015, como forma de ressarcimento dos prejuízos.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão Extraordinária das Águas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2015
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para isentar do pagamento do IPTU as vítimas - moradores e motoristas - das enchentes na Avenida Vilarinho, em Venda Nova, no dia 27 10 2015, como forma de ressarcimento dos prejuízos.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
12/11/2015
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/12/2015, pág 22.
Comissão Extraordinária das Águas
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/12/2015, pág 22.
05/11/2015
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/12/2015, pág 13.
Comissão Extraordinária das Águas
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/12/2015, pág 13.