RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 41/2019
Requer seja realizada audiência pública para debater os efeitos do
Decreto 47491, de 2 9 2018, que dispõe sobre a regulamentação do
cadastro de entidades representativas de despachantes para atuação no
âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os efeitos do Decreto 47491, de 2 9 2018, que dispõe sobre a regulamentação do cadastro de entidades representativas de despachantes para atuação no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os efeitos do Decreto 47491, de 2 9 2018, que dispõe sobre a regulamentação do cadastro de entidades representativas de despachantes para atuação no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais.
Tramitação