Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4025/2015

RQC

4025/2015 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pedido de providências para reprogramar os saldos existentes nos fundos municipais de assistência social dentro dos níveis de proteção social, abrindo possibilidade de utilizar o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho - dentro da proteção social básica.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pedido de providências para reprogramar os saldos existentes nos fundos municipais de assistência social dentro dos níveis de proteção social, abrindo possibilidade de utilizar o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho - dentro da proteção social básica.
Proposições relacionadas Documento RQN 2856 de 2015
Tramitação
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