RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4024/2015
Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de
providências para revisar as alíquotas da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM - destinadas aos municípios.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para revisar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - destinadas aos municípios.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para revisar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - destinadas aos municípios.
Tramitação
28/10/2015
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2015, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2015, pág 24.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2015, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2015, pág 24.