RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4023/2015
Requer seja encaminhado à presidente da República pedido de providências
para que o Fundo de Participação dos Municípios - FPM - seja compensado
pela perda de receita decorrente das isenções fiscais concedidas pelo
governo federal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2015
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para que o Fundo de Participação dos Municípios - FPM - seja compensado pela perda de receita decorrente das isenções fiscais concedidas pelo governo federal.
Proposições relacionadas
RQN 2848 de 2015
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2015
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para que o Fundo de Participação dos Municípios - FPM - seja compensado pela perda de receita decorrente das isenções fiscais concedidas pelo governo federal.
Proposições relacionadas
RQN 2848 de 2015
Tramitação
28/10/2015
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2015, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2015, pág 24.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2015, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2015, pág 24.