RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4021/2019
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de
providências para que sejam revistos os atos por meio dos quais
procedeu-se à anexação provisória de serviços notariais e de registro,
especialmente os referentes a cartórios em funcionamento nos distritos
de diversos municípios do Estado, considerando o relevante papel
social desempenhado por essas serventias.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que sejam revistos os atos por meio dos quais procedeu-se à anexação provisória de serviços notariais e de registro, especialmente os referentes a cartórios em funcionamento nos distritos de diversos municípios do Estado, considerando o relevante papel social desempenhado por essas serventias.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que sejam revistos os atos por meio dos quais procedeu-se à anexação provisória de serviços notariais e de registro, especialmente os referentes a cartórios em funcionamento nos distritos de diversos municípios do Estado, considerando o relevante papel social desempenhado por essas serventias.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação