RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3901/2015
Requer seja realizada audiência pública para debater a nova alta de
impostos autorizada pelo governador do Estado, que majorou a alíquota de
ICMS de mais de 150 produtos através da edição do Decreto nº 46.859, de
2015, publicado no "Diário do Legislativo" em 2 10 2015, e debater também
o Projeto de Resolução nº 31, de 2015, que susta os efeitos do mencionado
decreto.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Turismo Indústria Comércio e Cooperativismo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2015
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a nova alta de impostos autorizada pelo governador do Estado, que majorou a alíquota de ICMS de mais de 150 produtos através da edição do Decreto nº 46.859, de 2015, publicado no "Diário do Legislativo" em 2 10 2015, e debater também o Projeto de Resolução nº 31, de 2015, que susta os efeitos do mencionado decreto.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Turismo Indústria Comércio e Cooperativismo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2015
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a nova alta de impostos autorizada pelo governador do Estado, que majorou a alíquota de ICMS de mais de 150 produtos através da edição do Decreto nº 46.859, de 2015, publicado no "Diário do Legislativo" em 2 10 2015, e debater também o Projeto de Resolução nº 31, de 2015, que susta os efeitos do mencionado decreto.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
20/10/2015
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/11/2015, pág 42. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/11/2015, pág 42.
Comissão de Turismo Indústria Comércio e Cooperativismo
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/11/2015, pág 42. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/11/2015, pág 42.