RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3615/2019
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de
providências para intervir perante o Sindicato das Empresas de Transporte
de Passageiros de Belo Horizonte, o Sindicato das Empresas de Transporte
de Passageiros Metropolitano, o Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviários de Betim, o Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviários de Contagem e o Sindicato dos Trabalhadores em
Transporte Rodoviário de Belo Horizonte e Região a fim de que, a partir
do fim do período de validade da Convenção 2017-2019, em setembro de
2019, utilizada, em resposta ao Requerimento nº 11.057/2018, como
justificativa para a retirada dos cobradores das linhas de transporte
coletivo de passageiros por ônibus, promover o retorno imediato dos
cobradores às suas funções, sem aumento da tarifa, uma vez que esta já
foi calculada anteriormente com a previsão de manutenção desses
profissionais em seus postos de trabalho e tendo em vista os relatos de
exercício de dupla função por parte dos motoristas em razão da ausência
dos cobradores.
Situação atual:
Aguardando publicação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para intervir perante o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Betim, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Contagem e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte e Região a fim de que, a partir do fim do período de validade da Convenção 2017-2019, em setembro de 2019, utilizada, em resposta ao Requerimento nº 11.057/2018, como justificativa para a retirada dos cobradores das linhas de transporte coletivo de passageiros por ônibus, promover o retorno imediato dos cobradores às suas funções, sem aumento da tarifa, uma vez que esta já foi calculada anteriormente com a previsão de manutenção desses profissionais em seus postos de trabalho e tendo em vista os relatos de exercício de dupla função por parte dos motoristas em razão da ausência dos cobradores.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para intervir perante o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Betim, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Contagem e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte e Região a fim de que, a partir do fim do período de validade da Convenção 2017-2019, em setembro de 2019, utilizada, em resposta ao Requerimento nº 11.057/2018, como justificativa para a retirada dos cobradores das linhas de transporte coletivo de passageiros por ônibus, promover o retorno imediato dos cobradores às suas funções, sem aumento da tarifa, uma vez que esta já foi calculada anteriormente com a previsão de manutenção desses profissionais em seus postos de trabalho e tendo em vista os relatos de exercício de dupla função por parte dos motoristas em razão da ausência dos cobradores.
Tramitação
10/09/2019
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Participação Popular
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.