RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3597/2019
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de
Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Secretaria de Estado de
Administração Prisional - Seap - pedido de providências para ampliação
do horário de funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento
à Mulher, de Montes Claros, que funciona de 8 a 18 horas, com horário
para almoço, e não funciona nos finais de semana, considerando-se que,
segundo estatísticas, a maioria dos casos de violência ocorrem nos
finais de semana e feriados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para ampliação do horário de funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, de Montes Claros, que funciona de 8 a 18 horas, com horário para almoço, e não funciona nos finais de semana, considerando-se que, segundo estatísticas, a maioria dos casos de violência ocorrem nos finais de semana e feriados.
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para ampliação do horário de funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, de Montes Claros, que funciona de 8 a 18 horas, com horário para almoço, e não funciona nos finais de semana, considerando-se que, segundo estatísticas, a maioria dos casos de violência ocorrem nos finais de semana e feriados.
Tramitação