RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3557/2015
Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social em Além Paraíba para debater os impactos da
revogação do Regime de Tributação Especial concedido às empresas
atacadistas, conforme Resolução 4800, de 2015, da Secretaria de Fazenda.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2015
Assunto Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social em Além Paraíba para debater os impactos da revogação do Regime de Tributação Especial concedido às empresas atacadistas, conforme Resolução 4800, de 2015, da Secretaria de Fazenda.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2015
Assunto Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social em Além Paraíba para debater os impactos da revogação do Regime de Tributação Especial concedido às empresas atacadistas, conforme Resolução 4800, de 2015, da Secretaria de Fazenda.
Tramitação
16/09/2015
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2015, pág 19. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2015, pág 19.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2015, pág 19. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2015, pág 19.