RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3525/2019
Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas
Gerais, à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, à
Chefia do Gabinete Militar da Polícia Militar de Minas Gerais, ao
Comando das Regiões Integradas da Polícia Militar de Minas Gerais, ao
Comando dos Batalhões da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Comando
das Companhias Independentes da Polícia Militar de Minas Gerais pedido
de providências para que despendam tratamento digno e respeitoso aos
policiais militares nas determinações de cumprimento de diligências de
segurança pública para reforço do policiamento em outras localidades,
especialmente quanto ao pagamento das diárias, e que os comandantes
somente determinem o deslocamento dos policiais militares caso as
respectivas diárias já tenham sido devidamente pagas, ressaltando-se
que não é função dos comandantes de batalhões e de companhias
independentes da PMMG realizar arranjos na disponibilização de locais
de dormir e de alimentação para os policiais subordinados sendo, ao
contrário, dever dessas autoridades e disponibilização de local digno
e de alimentação adequada aos policiais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, à Chefia do Gabinete Militar da Polícia Militar de Minas Gerais, ao Comando das Regiões Integradas da Polícia Militar de Minas Gerais, ao Comando dos Batalhões da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Comando das Companhias Independentes da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que despendam tratamento digno e respeitoso aos policiais militares nas determinações de cumprimento de diligências de segurança pública para reforço do policiamento em outras localidades, especialmente quanto ao pagamento das diárias, e que os comandantes somente determinem o deslocamento dos policiais militares caso as respectivas diárias já tenham sido devidamente pagas, ressaltando-se que não é função dos comandantes de batalhões e de companhias independentes da PMMG realizar arranjos na disponibilização de locais de dormir e de alimentação para os policiais subordinados sendo, ao contrário, dever dessas autoridades e disponibilização de local digno e de alimentação adequada aos policiais.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, à Chefia do Gabinete Militar da Polícia Militar de Minas Gerais, ao Comando das Regiões Integradas da Polícia Militar de Minas Gerais, ao Comando dos Batalhões da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Comando das Companhias Independentes da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que despendam tratamento digno e respeitoso aos policiais militares nas determinações de cumprimento de diligências de segurança pública para reforço do policiamento em outras localidades, especialmente quanto ao pagamento das diárias, e que os comandantes somente determinem o deslocamento dos policiais militares caso as respectivas diárias já tenham sido devidamente pagas, ressaltando-se que não é função dos comandantes de batalhões e de companhias independentes da PMMG realizar arranjos na disponibilização de locais de dormir e de alimentação para os policiais subordinados sendo, ao contrário, dever dessas autoridades e disponibilização de local digno e de alimentação adequada aos policiais.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação