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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3234/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que proceda à revisão do art 7º da Resolução SEE nº 4.701/2022, para permitir a implantação de Núcleo de Atuação dos Profissionais de Psicologia e Serviço Social - NAE - em todos os municípios que tenham escolas estaduais.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que proceda à revisão do art 7º da Resolução SEE nº 4.701/2022, para permitir a implantação de Núcleo de Atuação dos Profissionais de Psicologia e Serviço Social - NAE - em todos os municípios que tenham escolas estaduais.
Proposições relacionadas Documento RQN 2800 de 2023

Evento Assembleia Fiscaliza - 2023 - 1º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Indexação

Tramitação
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