RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2973/2019
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública pedido de providências para a melhoria das unidades
prisionais do Estado, que atualmente se encontram com capacidade
máxima excedida, bem como para a nomeação de agentes prisionais
aprovados no processo seletivo simplificado, de forma a suprir a
demanda nas referidas unidades.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a melhoria das unidades prisionais do Estado, que atualmente se encontram com capacidade máxima excedida, bem como para a nomeação de agentes prisionais aprovados no processo seletivo simplificado, de forma a suprir a demanda nas referidas unidades.
Proposições relacionadas
RQN 1864 de 2019
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a melhoria das unidades prisionais do Estado, que atualmente se encontram com capacidade máxima excedida, bem como para a nomeação de agentes prisionais aprovados no processo seletivo simplificado, de forma a suprir a demanda nas referidas unidades.
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RQN 1864 de 2019
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Tramitação