RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2568/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos e as
consequências do Regime de Recuperação Fiscal, previsto no Projeto de Lei
1202 2019, nas carreiras de policial e bombeiro militar, policial
civil e penal, agente de segurança socioeducativo e servidores
administrativos da segurança pública, para a qual sejam convidados a
secretária de Estado de Planejamento e Gestão e o secretário de Estado de
Fazenda, bem como representantes de entidades de classe, associações e
sindicatos das forças de segurança do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos e as consequências do Regime de Recuperação Fiscal, previsto no Projeto de Lei 1202 2019, nas carreiras de policial e bombeiro militar, policial civil e penal, agente de segurança socioeducativo e servidores administrativos da segurança pública, para a qual sejam convidados a secretária de Estado de Planejamento e Gestão e o secretário de Estado de Fazenda, bem como representantes de entidades de classe, associações e sindicatos das forças de segurança do Estado.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos e as consequências do Regime de Recuperação Fiscal, previsto no Projeto de Lei 1202 2019, nas carreiras de policial e bombeiro militar, policial civil e penal, agente de segurança socioeducativo e servidores administrativos da segurança pública, para a qual sejam convidados a secretária de Estado de Planejamento e Gestão e o secretário de Estado de Fazenda, bem como representantes de entidades de classe, associações e sindicatos das forças de segurança do Estado.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação