RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 251/2019
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de
Lei 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a
fiscalização de barragens no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2019
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2019
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação