RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2449/2015
Requer seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao
Procurador Geral de Justiça do Ministério Público para tratar do Projeto
de Lei nº 1063 2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que visa
estabelecer diretriz para a integração dos procedimentos a serem adotados
pelos órgãos de segurança pública na lavratura do termo circunstanciado,
conforme previsto no art. 69 da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro
de 1995.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2015
Assunto Requer seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público para tratar do Projeto de Lei nº 1063 2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que visa estabelecer diretriz para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos de segurança pública na lavratura do termo circunstanciado, conforme previsto no art. 69 da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2015
Assunto Requer seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público para tratar do Projeto de Lei nº 1063 2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que visa estabelecer diretriz para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos de segurança pública na lavratura do termo circunstanciado, conforme previsto no art. 69 da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação