RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2395/2019
Requerem seja encaminhado ao Secretário de Estado de Planejamento e
Gestão – Seplag - pedido de providências para que, na análise dos
pedidos de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença
dos servidores estaduais de que trata o art 1º da Lei Complementar
138, de 28 4 2016, sejam reconsiderados os casos em que a doença que
originou o benefício previdenciário/assistencial tenha gerado nova
doença incapacitante para o trabalho após a data de 31 de dezembro de
2015.
Situação atual:
Aprovado
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputada Beatriz Cerqueira PT
Deputada Beatriz Cerqueira PT
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag - pedido de providências para que, na análise dos pedidos de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença dos servidores estaduais de que trata o art 1º da Lei Complementar 138, de 28 4 2016, sejam reconsiderados os casos em que a doença que originou o benefício previdenciário/assistencial tenha gerado nova doença incapacitante para o trabalho após a data de 31 de dezembro de 2015.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag - pedido de providências para que, na análise dos pedidos de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença dos servidores estaduais de que trata o art 1º da Lei Complementar 138, de 28 4 2016, sejam reconsiderados os casos em que a doença que originou o benefício previdenciário/assistencial tenha gerado nova doença incapacitante para o trabalho após a data de 31 de dezembro de 2015.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação