RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2348/2019
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de
providências para que garanta a acessibilidade nos endereços
eletrônicos da administração pública, como prevê o art 63 da Lei
Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoas com
Deficiência.
Situação atual:
Aprovado
Deputado Professor Cleiton DC
Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Zé Guilherme PRP
Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Zé Guilherme PRP
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2022
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que garanta a acessibilidade nos endereços eletrônicos da administração pública, como prevê o art 63 da Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoas com Deficiência.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2022
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que garanta a acessibilidade nos endereços eletrônicos da administração pública, como prevê o art 63 da Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoas com Deficiência.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação