RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2111/2019
Requerem seja encaminhado à CPI de Brumadinho da Câmara dos Deputados
pedido de providências para a proposição de instrumentos legais que
tornem obrigatória a aplicação de parcela das receitas da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -, auferidas
pelos poderes públicos, em ações relativas à diversificação econômica,
ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico
e tecnológico de municípios ou territórios mineradores, eventualmente
por meio da criação de um Fundo de Diversificação Econômica de
Municípios Mineradores, com gestão compartilhada entre as três esferas
de Poder.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à CPI de Brumadinho da Câmara dos Deputados pedido de providências para a proposição de instrumentos legais que tornem obrigatória a aplicação de parcela das receitas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -, auferidas pelos poderes públicos, em ações relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico de municípios ou territórios mineradores, eventualmente por meio da criação de um Fundo de Diversificação Econômica de Municípios Mineradores, com gestão compartilhada entre as três esferas de Poder.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à CPI de Brumadinho da Câmara dos Deputados pedido de providências para a proposição de instrumentos legais que tornem obrigatória a aplicação de parcela das receitas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -, auferidas pelos poderes públicos, em ações relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico de municípios ou territórios mineradores, eventualmente por meio da criação de um Fundo de Diversificação Econômica de Municípios Mineradores, com gestão compartilhada entre as três esferas de Poder.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação