RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21058/2026
Requer seja formulada manifestação de apoio à tramitação do Projeto de
Lei Federal nº 5.209/2025, do deputado federal Rogério Correia, que
dispõe sobre a responsabilização do agente público que deixar de
assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional aos
profissionais do magistério público da educação básica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2026
Assunto Requer seja formulada manifestação de apoio à tramitação do Projeto de Lei Federal nº 5.209/2025, do deputado federal Rogério Correia, que dispõe sobre a responsabilização do agente público que deixar de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica.
Proposições relacionadas
RQN 17618 de 2026
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2026
Assunto Requer seja formulada manifestação de apoio à tramitação do Projeto de Lei Federal nº 5.209/2025, do deputado federal Rogério Correia, que dispõe sobre a responsabilização do agente público que deixar de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica.
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Tramitação