RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2105/2019
Requerem seja encaminhado à CPI de Brumadinho da Câmara dos Deputados
pedido de providências para que sejam estudados mecanismos de
prevenção da sonegação da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM - por parte das mineradoras, com a devida
inserção na legislação pertinente, em especial na definição de
critérios de cálculo da contribuição.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à CPI de Brumadinho da Câmara dos Deputados pedido de providências para que sejam estudados mecanismos de prevenção da sonegação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - por parte das mineradoras, com a devida inserção na legislação pertinente, em especial na definição de critérios de cálculo da contribuição.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à CPI de Brumadinho da Câmara dos Deputados pedido de providências para que sejam estudados mecanismos de prevenção da sonegação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - por parte das mineradoras, com a devida inserção na legislação pertinente, em especial na definição de critérios de cálculo da contribuição.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação