RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2048/2019
Requerem seja encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família da
Câmara dos Deputados pedido de providências para alterar o § 3º do
art 20 da Lei Federal 8742 1993, que dispõe sobre a organização
da assistência social e dá outras providências, de forma a aumentar o
limite da renda exigida para a concessão do benefício de prestação
continuada.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pedido de providências para alterar o § 3º do art 20 da Lei Federal 8742 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências, de forma a aumentar o limite da renda exigida para a concessão do benefício de prestação continuada.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pedido de providências para alterar o § 3º do art 20 da Lei Federal 8742 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências, de forma a aumentar o limite da renda exigida para a concessão do benefício de prestação continuada.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação