RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2040/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para a
regulamentação da Lei 23157, de 2018, que dispõe sobre a produção
e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para a regulamentação da Lei 23157, de 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para a regulamentação da Lei 23157, de 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais.
Tramitação