RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1981/2019
Requerem seja encaminhado ao presidente e aos membros da Mesa da ALMG
pedido de providências para deflagrar o processo legislativo com o
objetivo de fixar o subsídio dos secretários de Estado, nos termos do
art 66, I, "c", da Constituição do Estado, tendo em vista a
complexidade das atribuições do cargo exercido.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente e aos membros da Mesa da ALMG pedido de providências para deflagrar o processo legislativo com o objetivo de fixar o subsídio dos secretários de Estado, nos termos do art 66, I, "c", da Constituição do Estado, tendo em vista a complexidade das atribuições do cargo exercido.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente e aos membros da Mesa da ALMG pedido de providências para deflagrar o processo legislativo com o objetivo de fixar o subsídio dos secretários de Estado, nos termos do art 66, I, "c", da Constituição do Estado, tendo em vista a complexidade das atribuições do cargo exercido.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação