RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19354/2025
Requer seja formulado voto de congratulações com a Câmara Municipal de
Jacinto pela aprovação da Lei Municipal nº 1.175, de 24 de novembro de
2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade
escolar nos casos de eventual absorção dos anos finais do ensino
fundamental das escolas públicas estaduais pelo município.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2025
Assunto Requer seja formulado voto de congratulações com a Câmara Municipal de Jacinto pela aprovação da Lei Municipal nº 1.175, de 24 de novembro de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar nos casos de eventual absorção dos anos finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais pelo município.
Proposições relacionadas
RQN 16166 de 2025
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2025
Assunto Requer seja formulado voto de congratulações com a Câmara Municipal de Jacinto pela aprovação da Lei Municipal nº 1.175, de 24 de novembro de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar nos casos de eventual absorção dos anos finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais pelo município.
Proposições relacionadas
RQN 16166 de 2025
Tramitação
18/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2025, pág 13. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2025, pág 13.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2025, pág 13. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2025, pág 13.