RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 189/2015
Requer seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e
da Ação Social para debater, em audiência pública, a regulamentação da
Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho – relativa à
Proteção do Direito de Organização e aos Processos de Fixação das
Condições de Trabalho da Função Pública – que trata da negociação
coletiva, direito de greve e resolução de conflitos no âmbito das três
esferas de governo e poder.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2015
Assunto Requer seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho – relativa à Proteção do Direito de Organização e aos Processos de Fixação das Condições de Trabalho da Função Pública – que trata da negociação coletiva, direito de greve e resolução de conflitos no âmbito das três esferas de governo e poder.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2015
Assunto Requer seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho – relativa à Proteção do Direito de Organização e aos Processos de Fixação das Condições de Trabalho da Função Pública – que trata da negociação coletiva, direito de greve e resolução de conflitos no âmbito das três esferas de governo e poder.
Tramitação