RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1846/2019
Requerem seja informado ao presidente desta Casa que os temas indicados
pela comissão para serem enfatizados na prestação de contas de gestão
relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, a ser
realizada em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, são: ações
da secretaria em articulação com o Ministério de Minas e Energia, a
Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, a Empresa de Pesquisa
Energética - EPE - e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS - para
ampliação das linhas de transmissão de energia elétrica no Estado,
visando possibilitar que os concorrentes dos leilões da Aneel tenham
condições iguais aos outros estados da Federação; políticas estaduais
para empreendimentos de microgeração e minigeração de energia elétrica; e
linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais -
BDMG - para empreendimentos do setor de energias renováveis.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2019
Assunto Requerem seja informado ao presidente desta Casa que os temas indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de contas de gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, a ser realizada em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, são: ações da secretaria em articulação com o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, a Empresa de Pesquisa Energética - EPE - e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS - para ampliação das linhas de transmissão de energia elétrica no Estado, visando possibilitar que os concorrentes dos leilões da Aneel tenham condições iguais aos outros estados da Federação; políticas estaduais para empreendimentos de microgeração e minigeração de energia elétrica; e linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - para empreendimentos do setor de energias renováveis.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2019
Assunto Requerem seja informado ao presidente desta Casa que os temas indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de contas de gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, a ser realizada em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, são: ações da secretaria em articulação com o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, a Empresa de Pesquisa Energética - EPE - e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS - para ampliação das linhas de transmissão de energia elétrica no Estado, visando possibilitar que os concorrentes dos leilões da Aneel tenham condições iguais aos outros estados da Federação; políticas estaduais para empreendimentos de microgeração e minigeração de energia elétrica; e linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - para empreendimentos do setor de energias renováveis.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação