Voltar

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1841/2019

Requer sejam informados ao presidente desta Casa os temas que foram indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: apresentação do cenário atual e proposta quanto à realização de concursos públicos; repasse das contribuições patronais ao IPSM e Ipsemg; impacto mensal e anual na economia estadual da redução de secretarias e cargos comissionados, detalhando, no ultimo ponto, o número de cargos comissionados e o número atual na estrutura do Poder Executivo; estrutura de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, com destaque para o número de servidores que recebem remuneração acima do teto constitucional; e reposição das perdas salariais dos servidores civis e militares de 2015 até a presente data.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2019
Assunto Requer sejam informados ao presidente desta Casa os temas que foram indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: apresentação do cenário atual e proposta quanto à realização de concursos públicos; repasse das contribuições patronais ao IPSM e Ipsemg; impacto mensal e anual na economia estadual da redução de secretarias e cargos comissionados, detalhando, no ultimo ponto, o número de cargos comissionados e o número atual na estrutura do Poder Executivo; estrutura de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, com destaque para o número de servidores que recebem remuneração acima do teto constitucional; e reposição das perdas salariais dos servidores civis e militares de 2015 até a presente data.
Observação Autoria coletiva.

Tramitação
1