RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1834/2019
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido
de providências para que revejam os termos de concessão do auxílio de
custo aos servidores da Universidade Estadual de Montes Claros -
Unimontes -, haja vista que atualmente a concessão desse auxílio é
condicionada ao cumprimento, pelas instituições, de metas estipuladas
em contrato de gestão, o que viola o pactuado em acordo de greve
firmado em 2016.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que revejam os termos de concessão do auxílio de custo aos servidores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, haja vista que atualmente a concessão desse auxílio é condicionada ao cumprimento, pelas instituições, de metas estipuladas em contrato de gestão, o que viola o pactuado em acordo de greve firmado em 2016.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que revejam os termos de concessão do auxílio de custo aos servidores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, haja vista que atualmente a concessão desse auxílio é condicionada ao cumprimento, pelas instituições, de metas estipuladas em contrato de gestão, o que viola o pactuado em acordo de greve firmado em 2016.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação