RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1825/2019
Requerem seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais -
Uemg -, à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, à
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior - Sedectes - e à Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que
garantam a execução do Programa Estadual de Assistência Estudantil -
Peaes -, instituído pela Lei 22570, de 5 de julho de 2017, e
regulamentado pelo Decreto 47389, de 23 de março de 2018.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que garantam a execução do Programa Estadual de Assistência Estudantil - Peaes -, instituído pela Lei 22570, de 5 de julho de 2017, e regulamentado pelo Decreto 47389, de 23 de março de 2018.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que garantam a execução do Programa Estadual de Assistência Estudantil - Peaes -, instituído pela Lei 22570, de 5 de julho de 2017, e regulamentado pelo Decreto 47389, de 23 de março de 2018.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação