RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1722/2019
Requerem seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito do
Estado de Minas Gerais - Detran-MG -pedido de informações sobre sobre
a suposta vantagem concedida às concessionárias de veículos nos
procedimentos de emplacamento, tendo em vista que, segundo denúncias
apresentadas a essa comissão, as empresas estariam realizando o
emplacamento de veículos diretamente em nome das pessoas físicas
adquirentes, cobrando pelos lacres - em que pese serem gratuitamente
fornecidos pelo Estado - e se eximindo do recolhimento dos emolumentos
do Sistema de Fábrica de Placas - Sifap -, e sobre o montante
recolhido em decorrência das atividades dessas empresas, nos últimos
cinco anos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG -pedido de informações sobre sobre a suposta vantagem concedida às concessionárias de veículos nos procedimentos de emplacamento, tendo em vista que, segundo denúncias apresentadas a essa comissão, as empresas estariam realizando o emplacamento de veículos diretamente em nome das pessoas físicas adquirentes, cobrando pelos lacres - em que pese serem gratuitamente fornecidos pelo Estado - e se eximindo do recolhimento dos emolumentos do Sistema de Fábrica de Placas - Sifap -, e sobre o montante recolhido em decorrência das atividades dessas empresas, nos últimos cinco anos.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG -pedido de informações sobre sobre a suposta vantagem concedida às concessionárias de veículos nos procedimentos de emplacamento, tendo em vista que, segundo denúncias apresentadas a essa comissão, as empresas estariam realizando o emplacamento de veículos diretamente em nome das pessoas físicas adquirentes, cobrando pelos lacres - em que pese serem gratuitamente fornecidos pelo Estado - e se eximindo do recolhimento dos emolumentos do Sistema de Fábrica de Placas - Sifap -, e sobre o montante recolhido em decorrência das atividades dessas empresas, nos últimos cinco anos.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação