RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1721/2019
Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado, à
Corregedoria-Geral de Polícia Civil e ao Departamento de Trânsito de
Minas Gerais pedido de providências para criar, no âmbito de suas
competências e atribuições legais, força-tarefa destinada à apuração
das denúncias de irregularidades apresentadas à comissão quanto às
atividades do Detran-MG, especialmente no tocante à cobrança da
chamada taxa de urgência e à constituição de uma relação de
promiscuidade entre despachantes e vistoriadores no Estado, em
particular no âmbito da Seção de Vistoria e Emplacamento, localizada
no Bairro Gameleira, nesta capital; e seja encaminhado ao referido
órgão as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, e documentos
relacionados, que teve por finalidade debater suposta ocorrência de
cartel na comercialização de placas de identificação de veículos no
Estado, bem como debater os procedimentos relativos aos registros de
veículos automotores no âmbito do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado, à Corregedoria-Geral de Polícia Civil e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para criar, no âmbito de suas competências e atribuições legais, força-tarefa destinada à apuração das denúncias de irregularidades apresentadas à comissão quanto às atividades do Detran-MG, especialmente no tocante à cobrança da chamada taxa de urgência e à constituição de uma relação de promiscuidade entre despachantes e vistoriadores no Estado, em particular no âmbito da Seção de Vistoria e Emplacamento, localizada no Bairro Gameleira, nesta capital; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, e documentos relacionados, que teve por finalidade debater suposta ocorrência de cartel na comercialização de placas de identificação de veículos no Estado, bem como debater os procedimentos relativos aos registros de veículos automotores no âmbito do Estado.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado, à Corregedoria-Geral de Polícia Civil e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para criar, no âmbito de suas competências e atribuições legais, força-tarefa destinada à apuração das denúncias de irregularidades apresentadas à comissão quanto às atividades do Detran-MG, especialmente no tocante à cobrança da chamada taxa de urgência e à constituição de uma relação de promiscuidade entre despachantes e vistoriadores no Estado, em particular no âmbito da Seção de Vistoria e Emplacamento, localizada no Bairro Gameleira, nesta capital; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, e documentos relacionados, que teve por finalidade debater suposta ocorrência de cartel na comercialização de placas de identificação de veículos no Estado, bem como debater os procedimentos relativos aos registros de veículos automotores no âmbito do Estado.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação