RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 172/2015
Requer seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da
Ação Social à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, para
discutir a garantia dos direitos previdenciários aos servidores atingidos
pela decisão do STF de considerar inconstitucional a Lei Complementar nº
100 2007.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2015
Assunto Requer seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, para discutir a garantia dos direitos previdenciários aos servidores atingidos pela decisão do STF de considerar inconstitucional a Lei Complementar nº 100 2007.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2015
Assunto Requer seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, para discutir a garantia dos direitos previdenciários aos servidores atingidos pela decisão do STF de considerar inconstitucional a Lei Complementar nº 100 2007.
Tramitação